Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva Efeitos Jurídicos

Autor: Christiano Cassettari

Tema: Parentalidade Socioafetiva

Editora: Atlas

Ano:

Edição: 3° Edição

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Sinopse:

Ao analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, mormente a multiparentalidade, o livro indica e tenta resolver diversos problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se ela é direito só do filho ou dos pais também, se a afetividade deve ser recíproca, qual é a ação judicial que deve ser proposta para discuti-la, se são devidos alimentos nesse modelo, se há direito sucessório, se o parentesco socioafetivo liga o filho a todos os parentes do pai ou da mãe, se há direitos previdenciários, se essa parentalidade gera inelegibilidade eleitoral, se essa filiação pode ser impugnada, entre outras questões.

Não há dúvida de que o maior efeito dessa forma de parentalidade, e não apenas filiação, é a criação de multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de a pessoa ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Existem no Brasil algumas decisões concedendo esse modelo plural de parentesco, motivo pelo qual se aborda nesta obra a necessidade de esse tema ser levado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para gerar os seus regulares efeitos no âmbito do Direito de Família.

Nesse esteio, o autor se preocupa em indicar soluções para os problemas relacionados à coexistência da parentalidade biológica e afetiva na administração do poder familiar, exercida por três ou mais pessoas, por exemplo, ao pagar alimentos, conceder emancipação, autorizar casamento, aprovar pacto antenupcial feito pelo menor, ser usufrutuário dos bens de filhos menores, exercer a tutela e a curadoria do ausente, no dever de indenizar, entre outros. Por tudo o que foi analisado ao longo da obra, o autor acredita que o parentesco socioafetivo deve gerar todos os regulares efeitos biológicos, motivo pelo qual o Poder Judiciário deve ser mais criterioso na hora de reconhecê-lo e pensar, quiçá, em admitir a sua extinção com o fim do afeto.

O autor apresenta grande volume de decisões judiciais de vários estados do país, onde se reconhece o instituto da multiparentalidade, para mostrar como esse instituto pode ser aplicado .

Obra atualizada com a excepcional decisão do STF [RE 898.060-SC] que fixou tese reconhecendo a possibilidade da multiparentalidade.